Questão 3404602

3404602 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Pelo Estatuto do Idoso, não caracteriza direito à liberdade:

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