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Respondida
300235
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Marque a assertiva
CORRETA.
Considera-se funcionário público, para efeitos penais,
A
quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
B
somente quem ocupe cargo efetivo e possua estabilidade.
C
o funcionário concursado, exceto o comissionado.
D
apenas quem exerce cargo, emprego ou função em entidade estatal, sob remuneração.
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