Questão 1566054

1566054 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: BIO-RIO
Orgão: NUCLEP

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Engenheiro - Meio Ambiente
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

Pela Lei nº 12651/2012, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, EXCETO;

encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.

manguezais, em toda a sua extensão.

bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais.

ilhas oceânicas, com qualquer dimensão e a qualquer distância do continente.

áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.

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