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3561510 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
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No Brasil, o processo de emissão de licenças ambientais para projetos de infraestrutura envolve três fases. Interprete as seguintes afirmativas:

I - Licença Prévia (LP): concedida após a conclusão da implantação do empreendimento.

II - Licença Prévia (LP): atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece condicionantes.

III - Licença de Instalação (LI): autoriza a operação da atividade ou empreendimento.

IV - Licença de Operação (LO): deve ser renovada após o início da operação do empreendimento, dentro do prazo legal estabelecido pelo órgão ambiental competente.

V - Licença de Operação (LO) - aprova a localização e concepção do empreendimento e estabelece os requisitos básicos a serem atendidos.

VI - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento com base em planos, programas e projetos aprovados.

De acordo com a ordem cronológica das fases no processo de emissão de licenças ambientais é correto o que se afirma apenas em:

 

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