é direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

é vedado ao médico deixar de atender, em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.

o médico não deve realizar a procriação medicamente assistida com o objetivo de criar embriões para investigação.

é permitido ao médico exagerar na gravidade do diagnóstico ou prognóstico, com fins de obter maior adesão do paciente ao tratamento.