Questão 4000640

4000640 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

Provas:

De acordo com a Resolução SEMIL n.º 09/2025, em seu art. 3º, em que consiste a Autorização de Uso e Manejo?

Autoriza outras finalidades de uso e manejo de fauna não contempladas nos incisos I a IV deste artigo.

Autoriza a soltura de espécime nativo da fauna silvestre em área de distribuição natural da espécie.

Autoriza a realização das obras para a implantação, ampliação ou reforma do empreendimento de fauna.

Autoriza o transporte de animais ou sua transferência entre empreendimentos de fauna.

Autoriza uso e manejo das espécies autorizadas e o funcionamento do empreendimento de fauna.

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