- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)Obrigação Principal
- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)Obrigação Acessória
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- A obrigação tributária se constitui em principal ou acessória.
II- A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto apenas o pagamento do tributo.
III- A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal no que diz respeito a penalidade pecuniária.
Assinale a alternativa CORRETA: