- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
A vontade é a essência do negócio jurídico e
deverá ser expressada de forma livre, espontânea e de
acordo com o ordenamento jurídico. Todavia, quando a
vontade não representa a verdadeira intenção do
agente ocorrem os chamados vícios da vontade. Nesse
sentido, quando eivado de vício, a validade do negócio
jurídico estará prejudicada, exceto no caso de:
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