A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.
O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o Estado de Direito.
A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.
O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o Estado de Direito.