Questão 1136288

1136288 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ

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Auditor Substituto de Conselheiro
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD

O ITCMD

é devido em favor do Estado do domicílio do donatário, no caso de doações de bens móveis.

poderá ser progressivo, a despeito da inexistência de disposição expressa autorizando a progressividade das alíquotas do ITCMD no texto constitucional.

é devido em favor do Estado do donatário para o caso de doações de imóveis localizados no exterior, desde que o donatário seja domiciliado no Brasil.

é devido em partes iguais aos Estados envolvidos, sempre que haja pluralidade de domicílios civis.

poderá ser cobrado concomitantemente com o ITBI na hipótese de transmissão de bens móveis.

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