Questão 3845203

3845203 Ano: 2024
Disciplina: Nutrição
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Vereda-BA

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Nutricionista
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Nutrição e Saúde PúblicaSISAN: Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Em conformidade com a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, analise o Art. 8º.

Art. 8º O SISAN reger-se-á pelos seguintes princípios, exceto:

Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.

Preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas.

Fiscalização no trato com alimentos de modo geral, com o objetivo de preservar a saúde.

Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo.

Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.

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