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587067 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
Provas:

De acordo com a Lei Federal 9.433/97, a cobrança pelo uso da água objetiva

I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

II. incentivar a racionalização do uso da água.

III. reconhecer a água como bem social e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

IV. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e das intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

 

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