Questão 2110300

2110300 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRBio-6

Provas:

A respeito da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.

A inscrição na Dívida Ativa será precedida da lavratura de auto de infração.

A inscrição na Dívida Ativa será precedida de portaria do presidente do Conselho Federal de Biologia.

A inscrição na Dívida Ativa será precedida de processo administrativo.

A inscrição na Dívida Ativa será precedida de notificação judicial do devedor.

A inscrição na Dívida Ativa será precedida de publicação de edital, em jornal de circulação nacional, intimando o devedor para pagamento.

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