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Respondida
1184265
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-4
Provas:
Juiz do Trabalho
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Responsabilidade Civil
Ao arbitrar indenização decorrente de responsabilidade civil,
A
no caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, a serem pagos até a morte dos alimentados.
B
se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, o juiz poderá reduzir o valor da indenização.
C
no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes, até ao fim da convalescença, excluídos os demais prejuízos que tenha sofrido.
D
o grau de culpa jamais interfere no valor da indenização.
E
se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, a qual deverá, necessariamente, ser paga mensal e periodicamente.
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