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Respondida
2111354
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Guarujá-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Código Penal
Ação Penal
Ação Penal Pública
Ação Penal Pública Condicionada
De acordo com matéria sumulada pelo STF (714), o crime contra a honra de funcionário público, cometido em razão de suas funções, é de ação penal
A
privada, apenas.
B
pública condicionada à representação do ofendido, apenas.
C
pública incondicionada, apenas.
D
privada e também pública condicionada à representação do ofendido.
E
pública condicionada à representação do ofendido e também pública incondicionada.
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