Avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, curso teórico-técnico, exame teórico-técnico, curso de prática de direção veicular e exame de prática de direção veicular são exames que, nessa ordem, o candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve realizar.

A obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) deve obedecer aos termos e condições estabelecidos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B e AB.

O candidato pode requerer habilitação nas categorias AB, submetendo-se a um único exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, desde que considerado apto para ambas.

O candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser penalmente imputável.

A avaliação psicológica complementar é inexigível para o condutor que exerce atividade de transporte remunerado de pessoas ou bens, sendo suficiente a realização dos cursos especializados.