Questão 1475346

1475346 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

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IntroduçãoPrincípios do Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Coletivo do Trabalho

A organização sindical brasileira tem as seguintes características:

unicidade sindical, sistema confederativo com centrais legalmente autorizadas a promover a coordenação das classes trabalhadoras, autonomia administrativa absoluta, financiamento público dos entes sindicais.

pluralidade sindical, sistema federativo sem que as centrais sindicais tenham personalidade sindical reconhecida, administração semiautônoma, podendo o Estado intervir, financiamento dos entes sindicais exclusivamente dado pela contribuição voluntária de seus filiados.

unicidade sindical, sistema confederativo, centrais reconhecidas, mas destituídas de poderes de negociação coletiva, financiamento das entidades sindicais mediante contribuição sindical obrigatória, sem prejuízo de outras fontes de receita, como as contribuições associativa, assistencial e negocial.

pluralidade sindical, sistema federativo, com a possibilidade de constituição de confederações nacionais, federações nacionais e centrais sindicais, todas elas sem capacidade de entabular negociação coletiva, financiamento composto de verbas públicas e privadas.

sistema de sindicato único com base territorial fixada em, no mínimo, um município, que resultou em mais de 17 000 (dezessete mil) sindicatos reconhecidos no Brasil. Pirâmide de representação com central, confederações, federações e sindicatos, todos com capacidade de negociação coletiva e financiamento compulsório pela categoria.

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