Magna Concursos
477974 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

O aviso-prévio será proporcional ao tempo de serviço, observado, sempre, o mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

 

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