Magna Concursos
184889 Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
Provas:

Com relação a aspectos da legislação tributária no estado de Alagoas, julgue os itens seguintes.

Relativamente a bens imóveis, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) compete ao estado da situação do bem.
 

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