340699
Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Dilermando Aguiar-RS
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Dilermando Aguiar-RS
Provas:
Julgue as assertivas abaixo de acordo com as disposições contidas na Lei Municipal nº. 410/2007 e, em seguida, assinale a alternativa correspondente:
I - Tanto os cargos de provimento efetivo quanto os cargos em comissão formam carreira.
II - Considera-se função de confiança, para os efeitos da Lei 410/2007, a que corresponder às atribuições de chefia, direção ou assessoramento.
III - O provimento das funções gratificadas pode ser realizado por servidores públicos efetivos ou comissionados.
IV - As promoções obedecerão, alternadamente, aos critérios de tempo de exercício em cada classe e merecimento.
