Relativamente ao direito do trabalho, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antônio firmou contrato de empreitada com a pessoa jurídica Alfa, para construção de sua residência. Nessa situação, com base na ordenação normativa vigente, inexiste responsabilidade solidária ou subsidiária trabalhista, oriunda do aludido contrato de empreitada, relativamente aos empregados de Alfa, mesmo que estes tenham prestado serviços na construção da residência de Antônio.