Universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública e privada de educação básica.

Participação exclusiva do governo executivo no acompanhamento das ações realizadas para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.

Apoio ao desenvolvimento sustentável, sem priorizar as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.

Inclusão da educação alimentar e nutricional.