Os processos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental de empreendimentos ou atividades no estado do Rio Grande do Sul podem ocorrer por meio dos seguintes instrumentos:

I. Licença Prévia.

II. Licença de Instalação e Licença de Operação.

III. Outorga de direito de uso dos recursos hídricos (licença de uso, autorização e concessão).

IV. Declaração de Isenção do Licenciamento Ambiental.

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