Questão 2520687

2520687 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Controle Aduaneiro de Mercadorias

Sobre as etapas do Despacho de Exportação, é correto afirmar:

o despacho de exportação nunca será interrompido, mesmo quando se tratar de tentativa de exportação de mercadoria cuja saída do país esteja proibida, vedada ou suspensa, nos termos da legislação vigente.

o registro da declaração de exportação marca o fim da espontaneidade do exportador. Após ser registrada, somente poderá ser alterada ou cancelada pela Aduana, mediante solicitação do interessado.

após a parametrização, o despacho de exportação das declarações selecionadas para canal verde, laranja e vermelho de conferência aduaneira será cancelado decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que tenha sido registrada, no Sistema, a recepção dos documentos.

o desembaraço na exportação caracteriza-se pela autorização de embarque ou de transposição de fronteira, sendo ato suficiente para que a mercadoria seja considerada exportada.

a averbação do embarque ou da transposição de fronteira, no SISCOMEX, apenas confirma e valida a data de embarque ou de transposição de fronteira e a data de emissão do Conhecimento de Carga, registradas, no Sistema, pelo transportador ou exportador, que são as efetivamente consideradas para fins comerciais, fiscais e cambiais.

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