- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
- Legislação EspecialLei 9.613/1998: Lavagem de Dinheiro
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescrição
Em assalto a uma agência bancária, Lúcio conseguiu alta
monta financeira. Com parte do dinheiro, ele comprou imóvel em
nome próprio, tendo declarado na escritura de compra e venda valor
inferior ao que foi efetivamente pago pelo imóvel. Em seguida,
Lúcio vendeu o bem pelo valor de mercado, o que tornou lícito
o proveito econômico do crime praticado.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte à luz da legislação e da doutrina pertinentes à lavagem de dinheiro e à extinção de punibilidade.
Caso o crime de roubo prescreva, subsistirão a punibilidade e o crime de lavagem de dinheiro em razão da compra e posterior venda do imóvel com o proveito econômico do crime.
