Magna Concursos
939538 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Curitiba-PR
Provas:
De acordo com a Lei nº 9.804/2000, “áreas de propriedade do município destinadas à proteção dos recursos naturais existentes, que possuam uma área mínima de 10 ha (dez hectares) e que se destinem à manutenção da qualidade de vida e proteção do interesse comum de todos os habitantes” correspondem à seguinte unidade de conservação:
 

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