Para responder à questão 24, considere a Resolução CFP nº 003/2007, de 12.02.2007, que instituiu a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, com as alterações posteriores introduzidas pela Resolução CFP nº 008/2008, de 12.06.2008.
Com base na referida Consolidação das Resoluções, analise as seguintes afirmativas relativas ao registro e ao cadastramento de pessoa jurídica.
I. O pedido de registro se fará mediante requerimento endereçado ao Presidente do Conselho Regional de Psicologia, devendo o interessado apresentar o ato constitutivo devidamente registrado no órgão competente, acompanhado do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e da Certidão de Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
II. O registro somente será concedido se, entre outras exigências, houver a indicação de profissional legalmente habilitado pelo Conselho Regional de Psicologia competente para exercer a função de responsável técnico de pessoa jurídica, bem como para as suas agências, filiais ou sucursais.
|||. O pedido de cadastramento se fará por requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Regional de Psicologia competente, ficando a critério de cada Conselho Regional a definição dos documentos necessários ao cadastramento.
IV. As entidades cadastradas nos Conselhos Regionais de Psicologia ficam obrigadas a recolher uma anuidade a cada exercício, conforme disposições legais vigentes.
Qestão corretas?
