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Respondida
114118
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPE-MT
Orgão:
MPE-MT
Provas:
Promotor de Justiça
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Peculato
Sobre o crime de peculato culposo tipificado no Código Penal, assinale a afirmativa correta.
A
A reparação do dano sempre extingue a punibilidade.
B
A reparação do dano somente extingue a punibilidade se precede à sentença irrecorrível.
C
A reparação do dano somente extingue a punibilidade se precede à sentença recorrível.
D
A reparação do dano antes da prolação da sentença reduz a pena pela metade.
E
A reparação do dano antes ou após a prolação da sentença reduz a pena pela metade.
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