Magna Concursos
231468 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: DPE-RO
Provas:
Considere a seguinte situação:
A autoridade policial representa ao juiz pela quebra do sigilo telefônico de JOÃO, em face da suspeita de seu envolvimento em crime de tráfico de drogas, obtendo a respectiva ordem judicial. Ao proceder a referida interceptação, descobre o delegado de polícia que, juntamente com o investigado, participam da distribuição de drogas as pessoas de PAULO, PEDRO e MANOEL, nomes até então ignorados. Ainda, nos últimos dias das diligências de interceptação, obtém a autoridade policial o registro de conversas que apontam um homicídio cometido por JOÃO em razão do tráfico investigado.
Diante dessa situação, no que toca à validade dos registros fortuitos obtidos com base na interceptação telefônica realizada pelo delegado de polícia, é correto afirmar:
 

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