Questão 1058450

1058450 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

Provas:

Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.

Compete aos defensores públicos da União, e não aos defensores estaduais, prestar assistência jurídica perante as juntas eleitorais.

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