Magna Concursos
3728866 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
Provas:

Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue os itens subsecutivos.

Pessoa física que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização cometerá infração administrativa se deixar de informar ao DPF qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos.

 

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