Magna Concursos
469107 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
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Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue os
próximos itens.
Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.
 
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