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Respondida
962479
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
MetroCapital
Orgão:
Pref. Conchas-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua “vacatio”, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será:
A
válido, já que a lei nova ainda não está em vigor.
B
ineficaz, já que caracteriza abuso do direito.
C
inexistente, posto que contraria a ordem pública.
D
anulável, já que configura dolo bilateral.
E
nulo, já que frauda lei imperativa.
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