- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Negócio jurídico. Defeitos. Quando alguém faz doação patrimonial a outrem, supondo que este, em tempos idos, lhe havia doado uma medula óssea, o que não ocorreu, protagoniza: