A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.

O comodato é o empréstimo de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir resolução proporcional do aluguel ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.