1166373
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Dédalus
Orgão: Pref. Piratininga-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Dédalus
Orgão: Pref. Piratininga-SP
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A Constituição Federal da República Federativa do
Brasil é considerada rígida, por conta do procedimento
legislativo mais dificultoso para aprovação de emendas
à constituição, sendo inclusive considerada por parte
da doutrina como constituição super rígida por conta da
existência de cláusulas pétreas. Sobre o processo
legislativo de emenda à constituição, assinale a
alternativa incorreta: