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Respondida
1304120
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Birigui-SP
Provas:
Advogado
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Aspectos Constitucionais
Repartição das Receitas Tributárias
Com relação à repartição constitucional de receitas tributárias, é correto afirmar que pertence aos municípios 50% do produto da arrecadação
A
do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
B
do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
C
do imposto sobre produtos industrializados.
D
dos impostos residuais de competência da União.
E
da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre operações com combustíveis fósseis.
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