Questão 3523316

3523316 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC

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Agente - Recursos Humanos
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Uma servidora pública da Prefeitura de um determinado município solicitou ao departamento de Recursos Humanos informações sobre seus direitos trabalhistas. Ela questionou, especificamente, sobre a possibilidade de converter parte das suas férias em abono pecuniário.

De acordo com a CLT, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a orientação que o Agente de Recursos Humanos deve fornecer à servidora.

Informar que é possível converter todas as férias em abono pecuniário, desde que a servidora tenha mais de 5 anos de trabalho na Prefeitura.

Explicar que a conversão de férias em abono pecuniário não é permitida para servidores públicos, apenas para trabalhadores da iniciativa privada.

Orientar que a conversão de férias em abono pecuniário só é permitida em casos excepcionais, como doença grave ou licença-maternidade.

Esclarecer que é possível converter até 1/3 das férias em abono pecuniário, mediante requerimento da servidora até 30 dias antes do início das férias.

Informar que a servidora pode converter suas férias em abono pecuniário integralmente, desde que apresente justificativa médica.

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