A partir de meados dos anos de 1990, com o movimento de desestatização, verificou-se que, em diversos setores nos quais havia a presença exclusiva ou predominante do Estado como fornecedor de bens e serviços, a iniciativa privada passou a ser a ofertante. Nesse contexto, setores como o de energia elétrica passaram a demandar a atuação regulatória do Estado, dado que são exemplos de