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O conceito de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) corresponde
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Suponha-se que, ao final de determinado exercicio orçamentário, a União tenha apresentado resultado nominal positivo, apurando superávit nominal, porém resultado primário negativo, ou seja, apresentando déficit primário. Tal cenário
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O princípio segundo o qual o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas dos agentes, predicando que os tributos não devem distorcer as escolhas de consumo, poupança, investimento ou produção, consiste no principio da
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No campo da tributação e arrecadação fiscal, o denominado efeito Tanzi
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No que tange politica fiscal adotada por determinado Governo e as estratégias de tributação adequadas para o financiamento
público, a denominada Curva de Laffer exprime um conceito de acordo com o qual
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A partir de meados dos anos de 1990, com o movimento de desestatização, verificou-se que, em diversos setores nos quais havia a presença exclusiva ou predominante do Estado como fornecedor de bens e serviços, a iniciativa privada passou a ser a ofertante. Nesse contexto, setores como o de energia elétrica passaram a demandar a atuação regulatória do Estado, dado que
são exemplos de
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No que concerne aos bens públicos ditos puros, tem-se, entre os seus atributos, a denominada não-rivalidade, o que significa que
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Atualmente verifica-se grande discussão acerca dos benefícios dos veículos elétricos ao meio ambiente consistentes na redução da poluição e da emissão de gás carbônico. Ocorre que o preço de comercialização ainda tem se mostrado pouco competitivo
em relação aos movidos a gasolina e álcool, ocorrendo uma demanda baixa pela aquisição de tais veículos e uma consequente sub-oferta. Esse cenário denota uma situação clássica em que
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As denominadas falhas de mercado são entendidas como situações ou circunstâncias
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No campo do estudo das finanças públicas e da evolução do papel do Estado na economia, o exercicio da função alocativa
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