Readaptação não se enquadra como forma de provimento dos cargos públicos.

Em regra, o servidor poderá, sem prejuízo de seu cargo, ser provido em outro cargo efetivo.

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse e o exercício.

O ato de provimento não deverá indicar, necessariamente, a existência de vaga, com todos os elementos capazes de identificá-la.