Questão 2916742

2916742 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: SES-MG

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Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Direito
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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)
Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção de Repetição de Indébito
Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisMandado de Segurança

Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ:

A

o mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.

B

é cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.

C

na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir da citação válida.

D

incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.

E

a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal não constitui o crédito tributário.

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