1062316
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Mulungu Morro-BA
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Mulungu Morro-BA
Provas:
Sobre as infrações e penalidades, previstas nas disposições gerais do Código Tributário e de Rendas do Município de Mulungu do Morro, Lei nº 07, de 15 de dezembro de 2005, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém na prática da infração é considerado infrator.
( ) A aplicação de penalidade dispensa o pagamento do tributo, de sua atualização monetária e dos juros de mora.
( ) O servidor municipal encarregado da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixar de autuar o infrator é, também, considerado infrator.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é