A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo se equipara ao consumidor.

O consumidor é qualquer pessoa física que adquire produtos ou serviços, independentemente de ser o destinatário final.

A pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou serviços para fins industriais ou comerciais é considerada consumidor.

O consumidor é, exclusivamente, a pessoa física que adquire produto para o uso pessoal e intransferível.

O consumidor é qualquer pessoa jurídica que atua como intermediária na comercialização de produtos ou de serviços.