Questão 721589

721589 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO

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Analista de Controle Externo - Direito
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar:

O contrato de locação é o meio necessário para transferir a responsabilidade tributária do locador ao locatário pelos tributos incidentes sobre o imóvel locado.

É admissível que o alienante assuma, na escritura pública, a responsabilidade tributária pelos tributos incidentes sobre o imóvel objeto de alienação.

Os sócios são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pela empresa objeto de recuperação judicial.

O espólio é pessoalmente responsável tributário por todos os tributos devidos pelo “de cujus” até a data da abertura da sucessão.

É sempre responsável tributário o adquirente que, em alienação judicial no processo de falência, adquire o estabelecimento comercial ou fundo de comércio.

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