Qual a pena para o infrator que causar poluição de
qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam
resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a
mortandade de animais? / Qual a pena se este crime causar
poluição hídrica,sendo necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade?
