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Respondida
102978
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
OAB-SP
Orgão:
OAB-SP
Provas:
Exame da OAB
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Crédito Tributário
Lançamento
Modalidades de Lançamento
O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO:
A
quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
B
quando a lei determinar.
C
em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado.
D
quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.
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