Considerando-se a Lei nº 12.651/2012, analisar a sentença abaixo:
Manguezal é o ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira (1ª parte). A faixa de passagem de inundação são as áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas (2ª parte). Nascente é o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água (3ª parte).
A sentença está: