2115993
Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Provas:
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Acerca dos tributos municipais, analise os itens abaixo:
I. Cabe ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
II. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
III. É facultada a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, na fatura de consumo de energia elétrica.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):