O servidor empossado em cargo eletivo poderá licenciar-se, com remuneração, durante o período do seu mandato.

O servidor empossado em cargo eletivo poderá licenciar-se, sem remuneração, durante o período do seu mandato.

O servidor empossado em cargo eletivo poderá licenciar-se, com remuneração, durante apenas dois anos de mandato.

O servidor empossado em cargo eletivo, será exonerado do cargo público.

O servidor empossado em cargo eletivo, será demitido do cargo público.